DETALHES DA NORMA

Emendas à Lei Orgânica 01/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/2004
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica676 29/11/2002ALTERAINCISO V, DO ART. 22 / SEÇÃO IV, DO TITULO II, CAPITULO I / CAPUT DO ART. 80, §3º E 4º / INCISO IV DO ART. 112 / CAPITULO V, DO TITULO V / INCISO XIX DO ART. 246 / ART. 249 , 250 , 251, 267
Lei Orgânica676 29/11/2002INCLUIINICISO XXIII E XXXVII DO ART. 23 / INCISO V, DO ART. 33 / PARTE FINAL DA ALINEA "A", DO ART. 58 / §6º AO ART. 132 / INCISO X AO ART. 134 / §2º DO ART. 185 / INCISO XXXIV, AO ART. 246 / §2º AO ART. 246
Lei Orgânica676 29/11/2002REVOGACAPUT DO ART. 203 / ART. 184

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Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui