Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITARANA. (2ª EDIÇÃO)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/11/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária955/2011 15/04/2011MENCIONA
Lei Ordinária928/2010 01/07/2010MENCIONAINCISO I, ART. 33
Emenda à Lei Orgânica09/2017 22/03/2017MENCIONAinciso IX do art.84 e o IV do art. 112
Emenda à Lei Orgânica09/2017 22/03/2017ALTERAinciso IX do art. 84 ; IV do art. 112
Lei Ordinária896/2009 13/11/2009MENCIONA
Lei Ordinária861/2009 19/02/2009MENCIONAART. 114, III, "A"
Lei Ordinária847/2008 03/11/2008MENCIONA
Lei Ordinária838/2008 01/07/2008MENCIONAART. 80
Lei Ordinária837/2008 01/07/2008MENCIONAART. 26 E 80
Lei Ordinária808/2008 18/02/2008MENCIONAART. 169
Lei Ordinária785/2007 03/07/2007MENCIONA
Lei Ordinária783/2007 03/07/2007MENCIONA
Lei Ordinária755/2006 04/07/2006MENCIONA
Lei Ordinária730/2005 27/05/2005MENCIONA
Lei Ordinária725/2005 21/02/2005MENCIONA
Lei Ordinária720/2004 19/10/2004MENCIONA Artigo 65, § 5º
Lei Ordinária712/2004 14/06/2004MENCIONA
Lei Ordinária710/2004 29/04/2004MENCIONAART. 33, INCISO I
Lei Ordinária694/2003 30/10/2003MENCIONAART. 11 E §1º DO ART. 111
Lei Ordinária684/2003 13/06/2003MENCIONA
Emenda à Lei Orgânica06/2010 22/07/2010ALTERAartigos 107 e 108
Emenda à Lei Orgânica05/2007 18/12/2007ALTERAINCISO IV DO ART. 84
Emenda à Lei Orgânica04/2007 14/06/2007ALTERAincisos I e II do § 5° do art. 133
Emenda à Lei Orgânica03/2007 29/03/2007INCLUIINCLUI INCISO XXX AO ART. 22
Emenda à Lei Orgânica03/2007 29/03/2007MENCIONA§ 1º do artigo 68
Lei Complementar28/2018 28/05/2018MENCIONA
Lei Complementar27/2018 07/05/2018MENCIONA
Decreto Legislativo255/2021 10/06/2021MENCIONAInciso XXIX, alíneas “a” e “b” do artigo 22
Decreto Legislativo252/2020 29/10/2020MENCIONAinciso XXIX, alíneas “a” e “b” do artigo 22
Decreto Legislativo251/2020 21/05/2020MENCIONAAlíneas "a" e "b" do Inciso XXIX do Art. 22
Decreto Legislativo249/2019 09/05/2019MENCIONAInciso XXIX, alíneas "a" e "b" do art. 22
Decreto Legislativo234/2018 15/03/2018MENCIONAInciso XXIX, alíneas ‘‘a’’ e ‘’b’’ do Artigo 22, da Lei Orgânica Municipal
Emenda à Lei Orgânica02/2005 09/06/2005ALTERAINCISO IX DO ART. 248
Resolução173/2020 27/08/2020MENCIONAInciso III do Art. 22
Resolução170/2019 29/08/2019MENCIONAart. 22, inciso III
Resolução168/2018 09/08/2018MENCIONAinciso III do art. 22
Resolução167/2017 11/08/2017MENCIONAArt. 22, inciso III
Resolução164/2016 11/08/2016MENCIONAArtigo 22, Inciso III
Resolução161/2015 30/09/2015MENCIONAArtigo 34, Inciso II
Resolução160/2015 10/08/2015MENCIONAArtigo 22, Inciso III
Resolução158/2014 14/08/2014MENCIONAArtigo 22, Inciso III
Resolução155/2013 15/08/2013MENCIONAArtigo 22, Inciso III
Resolução153/2013 08/07/2013MENCIONAArtigo 22, Inciso III
Resolução151/2012 02/07/2012MENCIONAArtigo 34, Inciso II
Resolução139/2008 14/08/2008MENCIONAArtigo 22, Inciso III
Resolução138/2008 28/05/2008MENCIONAArtigo 34, Inciso II
Lei Ordinária1.369/2020 29/10/2020MENCIONA
Lei Ordinária1.362/2020 25/09/2020MENCIONA
Lei Ordinária1.361/2020 25/09/2020MENCIONAArt. 26; Art. 80
Resolução136/2007 30/08/2007MENCIONAArtigo 22, Inciso III
Lei Ordinária1.356/2020 21/07/2020MENCIONA
Lei Ordinária1.335/2019 25/09/2019MENCIONA
Lei Ordinária1.324/2019 03/09/2019MENCIONAart. 84, XXII
Resolução132/2006 29/12/2006MENCIONAArt. 34, Inciso II
Emenda à Lei Orgânica13/2020 22/12/2020ALTERAArt. 19
Emenda à Lei Orgânica13/2020 22/12/2020ALTERAArt. 20
Lei Ordinária1.264/2017 10/11/2017MENCIONAArt.4º
Lei Ordinária1.242/2017 03/04/2017MENCIONAArt. 9º, I, “b”; Art. 23, XXI
Lei Ordinária1.241/2017 03/04/2017MENCIONAart. 9º, I, "b'; art. 23, XXI
Resolução124/2004 09/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária1.232/2016 19/12/2016MENCIONA
Lei Ordinária1.219/2016 01/07/2016MENCIONAart. 9º, I, "a'
Lei Ordinária1.214/2016 01/07/2016MENCIONAart. 9º, I
Lei Ordinária1.207/2016 31/05/2016MENCIONA
Lei Ordinária1.206/2016 31/05/2016MENCIONA
Lei Ordinária1.180/2015 14/12/2015MENCIONA
Lei Ordinária1.153/2015 23/06/2015MENCIONAarts. 173 e 174
Lei Ordinária1.124/2014 01/12/2014MENCIONA
Lei Complementar11/2013 01/10/2013MENCIONA
Emenda à Lei Orgânica11/2019 10/10/2019ALTERAIncisos I e II do Art. 9°
Lei Ordinária1.067/2013 29/11/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.048/2013 03/07/2013MENCIONAart. 24
Lei Ordinária1.048/2013 03/07/2013MENCIONAart. 22, inciso VI
Lei Ordinária1.021/2012 23/10/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.018/2012 31/08/2012MENCIONAArts. 26 e 80
Lei Ordinária1.017/2012 31/08/2012MENCIONA
Emenda à Lei Orgânica10/2019 15/08/2019ALTERAArt. 50
Emenda à Lei Orgânica01/2004 12/08/2004ALTERAINCISO V, DO ART. 22 / SEÇÃO IV, DO TITULO II, CAPITULO I / CAPUT DO ART. 80, §3º E 4º / INCISO IV DO ART. 112 / CAPITULO V, DO TITULO V / INCISO XIX DO ART. 246 / ART. 249 , 250 , 251, 267
Emenda à Lei Orgânica01/2004 12/08/2004INCLUIINICISO XXIII E XXXVII DO ART. 23 / INCISO V, DO ART. 33 / PARTE FINAL DA ALINEA "A", DO ART. 58 / §6º AO ART. 132 / INCISO X AO ART. 134 / §2º DO ART. 185 / INCISO XXXIV, AO ART. 246 / §2º AO ART. 246
Emenda à Lei Orgânica01/2004 12/08/2004REVOGACAPUT DO ART. 203 / ART. 184

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