DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 184/1973 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1973
Ementa: Autoriza ao Prefeito a Suplementar a Lei 174/73 no valor de Cr$ 4.000,00 (Quatro mil cruzeiros).

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária163 03/07/1973MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui