Ementa: ESTABELECE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária737/2005 29/09/2005MencionaREGIMENTO INTERNO
Lei Ordinária737/2005 29/09/2005MencionaREGIMENTO INTERNO
Lei Ordinária725/2005 21/02/2005MencionaREGIMENTO INTERNO
Lei Ordinária725/2005 21/02/2005MencionaREGIMENTO INTERNO
Decreto Legislativo271/2021 30/09/2021MencionaAlínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Decreto Legislativo270/2021 30/09/2021MencionaAlínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Decreto Legislativo269/2021 30/09/2021MencionaAlínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Decreto Legislativo268/2021 30/09/2021MencionaAlínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Decreto Legislativo267/2021 30/09/2021MencionaAlínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Decreto Legislativo266/2021 30/09/2021MencionaAlínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Decreto Legislativo265/2021 30/09/2021MencionaAlínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Decreto Legislativo264/2021 30/09/2021MencionaAlínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Decreto Legislativo263/2021 30/09/2021MencionaAlínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Decreto Legislativo262/2021 30/09/2021MencionaAlínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Decreto Legislativo259/2021 30/09/2021MencionaAlínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Decreto Legislativo258/2021 30/09/2021MencionaAlínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Decreto Legislativo257/2021 30/09/2021MencionaAlínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Decreto Legislativo256/2021 30/09/2021MencionaAlínea "e", inciso V, Art. 42 e Art.106
Decreto Legislativo254/2020 22/12/2020MencionaArt. 29, inciso XII
Decreto Legislativo250/2019 12/12/2019MencionaInciso XII do Art. 29
Decreto Legislativo248/2019 11/04/2019MencionaInciso XII do art. 29
Decreto Legislativo246/2018 11/10/2018MencionaArtigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo245/2018 11/10/2018MencionaArtigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo244/2018 11/10/2018MencionaArtigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo243/2018 11/10/2018MencionaArtigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo242/2018 11/10/2018MencionaArtigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo241/2018 11/10/2018MencionaArtigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo240/2018 11/10/2018MencionaArtigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo239/2018 11/10/2018MencionaArtigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo238/2018 11/10/2018MencionaArtigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo237/2018 11/10/2018MencionaArtigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo236/2018 11/10/2018MencionaArtigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo235/2018 11/10/2018MencionaArtigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo234/2018 15/03/2018MencionaInciso XII, Art. 29 do Regimento Interno
Resolução177/2021 25/08/2021Mencionainciso V do Art. 29 do regimento interno
Resolução176/2021 11/06/2021MencionaArt. 28
Resolução174/2020 15/09/2020MencionaArt. 28 do Regimento Interno
Resolução173/2020 27/08/2020MencionaInciso V do Art. 29
Resolução171/2019 12/09/2019Alterainciso I, do art. 46
Resolução171/2019 12/09/2019Alterainciso II, do art. 101
Resolução171/2019 12/09/2019Alteraincisos V, VI, e o § 2°do art. 240
Resolução171/2019 12/09/2019Revogainciso VIII, do § 1°, do artigo 240
Resolução170/2019 29/08/2019Mencionaart. 29, inciso V, do Regimento Interno
Resolução168/2018 09/08/2018Mencionainciso V do art. 29
Resolução167/2017 11/08/2017MencionaArt. 29, inciso v
Resolução166/2017 29/06/2017AlteraArt. 141
Resolução165/2016 16/09/2016Menciona ART. 29, INCISO XII DO REGIMENTO INTERNO
Resolução164/2016 11/08/2016MencionaART. 29, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO
Resolução163/2016 24/02/2016MencionaART. 29, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO
Resolução162/2015 10/11/2015MencionaArt. 22
Resolução161/2015 30/09/2015MencionaART. 29, INCISO XII E ART. 99
Resolução160/2015 10/08/2015MencionaArt. 29, Inciso V
Resolução158/2014 14/08/2014MencionaArt. 29, Inciso V
Resolução157/2014 12/06/2014MencionaArt. 29, Inciso XII e Art. 99
Resolução155/2013 15/08/2013Menciona Artigo 29, Inciso V
Resolução153/2013 08/07/2013Menciona Artigo 29, Inciso V
Resolução151/2012 02/07/2012MencionaArt. 29, Inciso XII e Art. 99
Resolução143/2010 31/05/2010Menciona
Resolução142/2009 27/08/2009AlteraART. 153
Resolução140/2008 16/12/2008Alteraart. 17
Resolução140/2008 16/12/2008IncluiIncluiu o § 1º e dá nova redação ao § 3º e renumera os §§ 1º, 2º, 3º e 4º
Resolução140/2008 16/12/2008Mencionaartigo 236, Inciso II
Resolução139/2008 14/08/2008MencionaArt. 29, Inciso V
Resolução138/2008 28/05/2008MencionaArt. 29, Inciso XII e Art. 99
Resolução137/2008 16/03/2008Mencionaart. 35, Incisos II e XIII do Regimento Interno
Resolução136/2007 30/08/2007MencionaArt. 29, Inciso V
Resolução135/2007 24/08/2007Mencionaart. 35, Incisos II, XIII e XXXI / art. 29, Inciso XII
Resolução134/2007 12/04/2007Incluiparágrafo ao art. 153
Resolução133/2007 10/01/2007MencionaArt. 35, Incisos II, XIII
Lei Ordinária1.323/2019 16/08/2019MencionaRegimento interno
Resolução132/2006 29/12/2006MencionaArt. 29, Inciso XII e 99
Resolução129/2005 16/12/2005Altera§ 1 DO ART. 153
Lei Ordinária1.167/2015 16/10/2015MencionaRegimento Interno
Lei Ordinária1.166/2015 16/10/2015MencionaRegimento Interno

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.