CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES

DETALHES DA NORMA

Resolução 124/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 09/12/2004

Ementa: ESTABELECE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA.

Origem

EXECUTIVO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	676	29/11/2002	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	737	29/09/2005	MENCIONA	REGIMENTO INTERNO
Lei Ordinária	737	29/09/2005	MENCIONA	REGIMENTO INTERNO
Lei Ordinária	725	21/02/2005	MENCIONA	REGIMENTO INTERNO
Lei Ordinária	725	21/02/2005	MENCIONA	REGIMENTO INTERNO
Decreto Legislativo	250	12/12/2019	MENCIONA	Inciso XII do Art. 29
Decreto Legislativo	248	11/04/2019	MENCIONA	Inciso XII do art. 29
Decreto Legislativo	246	11/10/2018	MENCIONA	Artigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo	245	11/10/2018	MENCIONA	Artigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo	244	11/10/2018	MENCIONA	Artigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo	243	11/10/2018	MENCIONA	Artigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo	242	11/10/2018	MENCIONA	Artigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo	241	11/10/2018	MENCIONA	Artigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo	240	11/10/2018	MENCIONA	Artigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo	239	11/10/2018	MENCIONA	Artigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo	238	11/10/2018	MENCIONA	Artigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo	237	11/10/2018	MENCIONA	Artigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo	236	11/10/2018	MENCIONA	Artigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo	235	11/10/2018	MENCIONA	Artigo 106 c/c Artigo 42, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno
Decreto Legislativo	234	15/03/2018	MENCIONA	Inciso XII, Art. 29 do Regimento Interno
Resolução	171	12/09/2019	ALTERA	inciso I, do art. 46
Resolução	171	12/09/2019	ALTERA	inciso II, do art. 101
Resolução	171	12/09/2019	ALTERA	incisos V, VI, e o § 2°do art. 240
Resolução	171	12/09/2019	REVOGA	inciso VIII, do § 1°, do artigo 240
Resolução	170	29/08/2019	MENCIONA	art. 29, inciso V, do Regimento Interno
Resolução	168	09/08/2018	MENCIONA	inciso V do art. 29
Resolução	167	11/08/2017	MENCIONA	Art. 29, inciso v
Resolução	166	29/06/2017	ALTERA	Art. 141
Resolução	165	16/09/2016	MENCIONA	ART. 29, INCISO XII DO REGIMENTO INTERNO
Resolução	164	11/08/2016	MENCIONA	ART. 29, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO
Resolução	163	24/02/2016	MENCIONA	ART. 29, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO
Resolução	162	10/11/2015	MENCIONA	Art. 22
Resolução	161	30/09/2015	MENCIONA	ART. 29, INCISO XII E ART. 99
Resolução	160	10/08/2015	MENCIONA	Art. 29, Inciso V
Resolução	158	14/08/2014	MENCIONA	Art. 29, Inciso V
Resolução	157	12/06/2014	MENCIONA	Art. 29, Inciso XII e Art. 99
Resolução	155	15/08/2013	MENCIONA	Artigo 29, Inciso V
Resolução	153	08/07/2013	MENCIONA	Artigo 29, Inciso V
Resolução	151	02/07/2012	MENCIONA	Art. 29, Inciso XII e Art. 99
Resolução	143	31/05/2010	MENCIONA
Resolução	142	27/08/2009	ALTERA	ART. 153
Resolução	140	16/12/2008	ALTERA	art. 17
Resolução	140	16/12/2008	INCLUI	Incluiu o § 1º e dá nova redação ao § 3º e renumera os §§ 1º, 2º, 3º e 4º
Resolução	140	16/12/2008	MENCIONA	artigo 236, Inciso II
Resolução	139	14/08/2008	MENCIONA	Art. 29, Inciso V
Resolução	138	28/05/2008	MENCIONA	Art. 29, Inciso XII e Art. 99
Resolução	137	16/03/2008	MENCIONA	art. 35, Incisos II e XIII do Regimento Interno
Resolução	136	30/08/2007	MENCIONA	Art. 29, Inciso V
Resolução	135	24/08/2007	MENCIONA	art. 35, Incisos II, XIII e XXXI / art. 29, Inciso XII
Resolução	134	12/04/2007	INCLUI	parágrafo ao art. 153
Resolução	133	10/01/2007	MENCIONA	Art. 35, Incisos II, XIII
Lei Ordinária	1323	16/08/2019	MENCIONA	Regimento interno
Resolução	132	29/12/2006	MENCIONA	Art. 29, Inciso XII e 99
Resolução	129	16/12/2005	ALTERA	§ 1 DO ART. 153
Lei Ordinária	1167	16/10/2015	MENCIONA	Regimento Interno
Lei Ordinária	1166	16/10/2015	MENCIONA	Regimento Interno