DETALHES DA NORMA

Emendas à Lei Orgânica 02/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/02/1994
Ementa: ACRESCENTA O INCISO III, NO ARTIGO 74 DA LEI Nº 338/90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui