DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 134/2003 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2003
Ementa: APROVA DEVOLUÇÃO PARCIAL DE CAIXA DO LEGISLATIVO A PREFEITURA DE ITARANA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui