DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 131/2003 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/2003
Ementa: APROVA DEVOLUÇÃO PARCIAL DE SALDO DE CAIXA DO LEGISLATIVO À PREFEITURA DE ITARANA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui