DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 130/2003 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2003
Ementa: APROVA DEVOLUÇÃO PARCIAL DE SALDO DE CAIXA A PREFEITURA DE ITARANA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui