DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 26/1967 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/1967
Ementa: Fica isentos das taxas de LUZ, os Templos de qualquer natureza, os Grupos Escolares, o Ginásio, o Salão Paroquial e a Delegacia de Polícia, assim como, a Casa Paroquial e o Posto do DENERu, ou seja, repartições federais e estaduais, inclusive a Associação Recreativa Flamengo Futebol Clube no Município de Itarana.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui