DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 102/2001 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/03/2001
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA DO EXERCÍCIO DE 1999.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui