DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 100/2000 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2000
Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 1998.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui