DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 74/1994 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/1994
Ementa: APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA DO EXERCÍCIO DE 1993.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui