DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 58/1990 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/1990
Ementa: FIXA SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui