DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 48/1988 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/1988
Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 1987.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui