DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 30/1967 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/1967
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a tabela para cobrança da luz com o número de Lei 23/67, na PARTE DE FORÇA E LUZ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária23 25/09/1967REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui