DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 31/1967 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/1967
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a assinar convênio com a C.N.A.E. (Companhia Nacional de Alimentação Escolar, Representação Federal no Espírito Santo).

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui