DETALHES DA NORMA

Resolução 133/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 10/01/2007
Ementa: Fixa percentual para pagamento de serviço extraordinário aos funcionários da Câmara Municipal.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução124 09/12/2004MENCIONAArt. 35, Incisos II, XIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução137 16/03/2008REVOGA TOTALMENTE