DETALHES DA NORMA

Resolução 132/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2006
Ementa: Dispõe sobre a percepção de diárias referentes ao deslocamento dos servidores desta Câmara para quaisquer eventos fora do município.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução124 09/12/2004MENCIONAArt. 29, Inciso XII e 99
Lei Orgânica676 29/11/2002MENCIONAArt. 34, Inciso II

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui