DETALHES DA NORMA

Emendas à Lei Orgânica 02/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/2005
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX DO ARTIGO 248 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica676 29/11/2002ALTERAINCISO IX DO ART. 248

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui