DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 191/2008


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2008
Ementa: Concede Título de Honra ao Mérito

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui