DETALHES DA NORMA

Resolução 135/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2007
Ementa: CONCEDER AOS SERVIDORES EFETIVOS A REPOSIÇÃO DE PERCENTUAL DE 11,98% (ONZE VÍRGULA NOVENTA E OITO POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO-BASE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução124 09/12/2004MENCIONAart. 35, Incisos II, XIII e XXXI / art. 29, Inciso XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui