DETALHES DA NORMA

Resolução 137/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2008
Ementa: FIXA PERCENTUAL PARA PAGAMENTO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária783 03/07/2007MENCIONAArt. 114, Inciso II do Estatuto dos Servidores Públicos
Resolução133 10/01/2007REVOGA TOTALMENTE
Resolução124 09/12/2004MENCIONAart. 35, Incisos II e XIII do Regimento Interno

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui