DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 385/1992 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/1992
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 371/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária371 06/09/1991MENCIONAART. 2º
Lei Ordinária371 06/09/1991REVOGAART. 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui