DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 388/1992 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/1992
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDA DE ÁREA DE LOTE URBANO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui