DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 227/2016 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/04/2016
Ementa: ''Dispõe sobre a devolução de saldo de caixa do Legislativo à Prefeitura Municipal · de I1arana/ES".

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui