DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 19/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2015
Ementa: REGULAMENTA E INSTlTUI A TAXA DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar11 01/10/2013MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária668 19/08/2002MENCIONACódigo de Postura Municipal

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui