DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.219/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2016
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA/ES COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR E IMPLANTAR NO LOCAL A FUTURA SEDE ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica676 29/11/2002MENCIONAart. 9º, I, "a'

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1261 02/10/2017ALTERACaput do art. 4°; art. 7°
Lei Ordinária1261 02/10/2017MENCIONACaput do art. 4°; art. 7°
Lei Ordinária1224 01/09/2016ALTERACaput dos arts. 5º e 7º