DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 229/2016 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2016
Ementa: "Dispõe sobre a devolução de saldo de caixa do Legislativo à Prefeitura Municipal de Itarana/ES".

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui