DETALHES DA NORMA

Emendas à Lei Orgânica 08/2016 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2016
Ementa: Modifica dispositivos da lei Orgânica Municipal de Itarana/ES, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui