DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 234/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/03/2018
Ementa: Dispõe sobre a devolução de saldo de caixa do legislativo à Prefeitura Municipal de Itarana/ES.

Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 2/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução124 09/12/2004MENCIONAInciso XII, Art. 29 do Regimento Interno
Lei Orgânica676 29/11/2002MENCIONAInciso XXIX, alíneas ‘‘a’’ e ‘’b’’ do Artigo 22, da Lei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui