DETALHES DA NORMA

Emendas à Lei Orgânica 03/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/1997
Ementa: INCLUI PARÁGRAFO NO ARTIGO 91 DA LEI N° 338/90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui