DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.320/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/06/2019
Ementa: CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE, AO SALÁRIO, AO SUBSIDIO, AO PROVENTO E À PENSÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 5/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1 28/03/2008MENCIONAReajuste no percentual de 4,00% (quatro por cento) sobre o vencimento base, o subsídio, o provento e a pensão dos servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Município de Itarana/ES
Lei Complementar2 28/03/2008MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui