DETALHES DA NORMA

Emendas à Lei Orgânica 10/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/08/2019
Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 50 da Lei Orgânica Municipal

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica676 29/11/2002ALTERAArt. 50

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui