DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.323/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/08/2019
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, revoga a Lei Municipal nº935, de 18 de outubro de 2010, e dá outras providências.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 7/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária935 18/10/2010REVOGA TOTALMENTEConselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Resolução124 09/12/2004MENCIONARegimento interno

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui