DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 250/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2019
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (PREFEITO) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA - EXERCÍCIO DE 2017 - PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVA - DETERMINAÇÃO

Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 3/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1236 20/12/2016MENCIONA
Resolução124 09/12/2004MENCIONAInciso XII do Art. 29

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui