DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 585/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/1999
Ementa: INSTITUI AS TAXAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ATRIBUI COMPETÊNCIA ÀS AUTORIDADES SANITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui