DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 602/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui