DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 661/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2002
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESAS DE SERVIÇOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui