DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 662/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS DO CONVÊNIO COM A SEAG.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária653 14/12/2001MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui