DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 663/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA TRANSPORTE DO ENSINO SUPERIOR.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária669 29/08/2002ALTERAART. 2º