DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 664/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS DO PROGRAMA DE APOIO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (PPD).

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui