DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 668/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/2002
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária626 18/12/2000MENCIONACÓDIGO TRIBUTÁRIO
Lei Ordinária626 18/12/2000MENCIONACÓDIGO TRIBUTÁRIO

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária958 17/05/2011MENCIONAART. 256
Lei Complementar19 14/12/2015MENCIONACódigo de Postura Municipal