DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 672/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 26/09/2002
Ementa: ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 644/2001 QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO NA FORMA PREVISTA NO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária644 04/09/2001ALTERAART. 3º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária861 19/02/2009REVOGA TOTALMENTE