DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 673/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 659/2002.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária659 05/06/2002ALTERAART. 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui