DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 677/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2002
Ementa: CRIA DIÁRIAS DE PLANTÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária653 14/12/2001MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui