DETALHES DA NORMA

Emendas à Lei Orgânica 06/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/2010
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 107 E 108 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica676 29/11/2002ALTERAartigos 107 e 108

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui