DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 968/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2011
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 959/2011 QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL (SIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária959 01/06/2011ALTERAART. 3º, §2º DO ART. 4º, O CAPUT DO ART. 12 E OS ARTS. 21 E 22
Lei Ordinária959 01/06/2011REVOGAART. 6º E SEU PARAGRAFO ÚNICO E OS ARTS. 20 E 23
Lei Ordinária959 01/06/2011REVOGAART. 6º E SEU PARAGRAFO ÚNICO E OS ARTS. 20 E 23
Lei Ordinária959 01/06/2011ALTERAART. 3º, §2º DO ART. 4º, O CAPUT DO ART. 12 E OS ARTS. 21 E 22

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1054 16/08/2013REVOGA TOTALMENTE